1981-12-31 - DECLARAÇÃO DD2429 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ex- Ministério da Integração Europeia.

1981-12-31 - DECLARAÇÃO DD2437 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Justiça.

1981-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 149/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Adjunto para a Energia, Engº Deodato Magalhães competência para autorizar despesas com obras ou aquisição de serviços e bens até 100 contos.

1981-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 139/81 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a composição da Comissão Permanente da Feira Regional da Agricultura.

1981-12-31 - RESOLUÇÃO 172/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1981-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 137/81 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1981-12-31 - PORTARIA 1148/81 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Autoriza os Hospitais Civis de Lisboa pela respectiva Comissão Coordenadora, a celebrar contrato para aquisição de um aparelho de tomografia axial computorizada, até ao montante de 6 985 669 francos franceses.

1981-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 142/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere para EDA-EP a responsabilidade e património relacionados com o serviço público de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica que estava a cargo da Câmara Municipal de S. Roque do Pico.

1981-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 140/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere para a Empresa de Electricidade dos Açores-EP a titularidade do património da Empresa Insular de Electricidade, com os bens, direitos e obrigações a ele afectos.

1981-12-31 - PORTARIA 1147/81 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Aprova a tabela de inaptidões para uso nos Centros de Selecção do Exército.