1981-12-31 - RESOLUÇÃO 165/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência para a Empresa Regional de Parques Industriais,E. P.,de 10.000$00, para integração no capital estatutário.

1981-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 147/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere para EDA-EP a responsabilidade e património relacionados com o serviço público de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica que estava a cargo da Câmara Municipal da Horta.

1981-12-31 - DECLARAÇÃO DD2437 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Justiça.

1981-12-31 - DECLARAÇÃO DD2429 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ex- Ministério da Integração Europeia.

1981-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 134/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Equipara a Directores de Serviços os chefes das delegações da Secretaria Regional da Administração Pública de Ponta Delgada e Horta.

1981-12-31 - DECLARAÇÃO DD2515 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Departamento da Marinha-Ministério da Defesa Nacional.

1981-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 143/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere para EDA-EP a responsabilidade e património relacionados com o serviço público de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica que estava a cargo da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa.

1981-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 142/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere para EDA-EP a responsabilidade e património relacionados com o serviço público de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica que estava a cargo da Câmara Municipal de S. Roque do Pico.

1981-12-31 - RESOLUÇÃO 166/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval de 34.000.000$00 à Federação dos Municipios da ilha do Pico.

1981-12-31 - RESOLUÇÃO 167/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Associação de Radioamadores dos Açores, com sede em Ponta Delgada, pessoa colectiva de utilidade pública.