1981-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 149/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Adjunto para a Energia, Engº Deodato Magalhães competência para autorizar despesas com obras ou aquisição de serviços e bens até 100 contos.

1981-12-31 - PORTARIA 59/81 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modelos das licenças de pesca, previstas na Portaria nº 52/81, de 3 de Novembro.

1981-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 150/81 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1981-12-31 - PORTARIA 1148/81 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Autoriza os Hospitais Civis de Lisboa pela respectiva Comissão Coordenadora, a celebrar contrato para aquisição de um aparelho de tomografia axial computorizada, até ao montante de 6 985 669 francos franceses.

1981-12-31 - PORTARIA 58/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o diploma que habilita para o exercicio do magistério oficial dos ensinos preparatório e secundário.

1981-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 142/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere para EDA-EP a responsabilidade e património relacionados com o serviço público de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica que estava a cargo da Câmara Municipal de S. Roque do Pico.

1981-12-31 - PORTARIA 1146/81 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Autoriza a Universidade de Aveiro a celebrar um contrato plurianual de despesas a fim de dar de empreitada, por concurso público internacional, as obras de construção do seu Centro Integrado de Formação de Professores.

1981-12-31 - PORTARIA 60/81 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera alguns artigos do Regulamento do Abastecimento de Água ao Concelho da Ribeira Grande.

1981-12-31 - PORTARIA 62/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os preços de venda da energia eléctrica, revogando os quadros I e II da Portaria nº 71/80 de 31.12.80.

1981-12-31 - PORTARIA 61/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à remodelação de núcleos escolares e à criação de lugares docentes no Ensino Primário; determina também, na Telescola, a criação de postos, a extinção de postos e lugares docentes e ainda a anulação de lugares docentes.