1981-12-28 - DECLARAÇÃO DD6190 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Ciência.

1981-12-28 - Decreto-Lei 352/81 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Engenheiros, publicado em anexo.

1981-12-28 - Portaria 1104/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura e Coordenação Científica

Autoriza a Delegação Regional do Norte do Ministério da Cultura e Coordenação Científica a celebrar contrato para a execução de projectos de arquitectura e engenharia do centro cultural daquela Delegação pela importância de 3187300$00.

1981-12-28 - Declaração - Ex-Ministério da Educação e Ciência - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1981-12-28 - Portaria 1104-A/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação

Fixa os novos preços dos combustíveis líquidos.