1981-11-06 - AVISO DD364/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Guiné Equatorial depositou o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola.

1981-11-06 - DECLARAÇÃO DD7402 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Regional n.º 18/81/A, de 27 de Outubro, que estabelece medidas relativas à prestação de apoio financeiro a projectos considerados de interesse para a reconversão da frota pesqueira industrial da Região.

1981-11-06 - Despacho Normativo 327/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. José Carlos Alfaia Pinto Pereira, da competência para superintender e despachar todos os assuntos relativos à extinta Secretaria de Estado da Comunicação Social, com excepção da Direcção-Geral da Divulgação.

1981-11-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 18/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 27 de Outubro de 1981

1981-11-06 - Portaria 952/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.

1981-11-06 - Portaria 953/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Conservatório Nacional.

1981-11-06 - Despacho Normativo 328/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Inclui no Programa de Investimentos do Sector para 1981 alguns projectos da Rodoviária Nacional, E. P.

1981-11-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo da Guiné Equatorial depositou o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola

1981-11-06 - Decreto-Lei 301/81 - Ministérios da Justiça, da Educação e das Universidades e dos Assuntos Sociais

Dá nova redacção ao artigo 18.º do Decreto-Lei no n.º 412/80, de 27 de Setembro (gestão administrativa dos estabelecimentos de ensino primário oficial).

1981-11-06 - Decreto-Lei 302/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Altera a redacção do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 534/79, de 31 de Dezembro (Direcção-Geral da Educação de Adultos)).

1981-11-06 - Portaria 954/81 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Indústria

Estabelece as normas a que ficam submetidos os contratos de constituição de direitos de superfície sobre lotes de terreno e os contratos de utilização de pavilhões industriais e outros edifícios respeitantes aos parques industriais.

1981-11-06 - Portaria 955/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «125 Anos dos Caminhos de Ferro em Portugal».