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Declaração DD7402, de 6 de Novembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Regional n.º 18/81/A, de 27 de Outubro, que estabelece medidas relativas à prestação de apoio financeiro a projectos considerados de interesse para a reconversão da frota pesqueira industrial da Região.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regional 18/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 27 de Outubro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário e na epígrafe, onde se lê:
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
ASSEMBLEIA REGIONAL
Despacho Regional n.º 18/81/A
...
deve ler-se:
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
ASSEMBLEIA REGIONAL
Decreto Regional 18/81/A
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Outubro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-10-27 - DECRETO REGIONAL 18/81/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    Estabelece medidas relativas à prestação de apoio financeiro a projectos considerados de interesse para a reconversão da frota pesqueira industrial da Região.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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