1981-11-23 - Portaria 1004/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada da Sé de Lamego - Obras de beneficiação das coberturas, pela importância de 1893000$00.

1981-11-23 - Portaria 1005/81 - Ministério da Reforma Administrativa

Aprova o Regulamento de Concursos de Admissão e Promoção Relativos às Categorias dos Quadros de Pessoal do Ministério da Reforma Administrativa.

1981-11-23 - Resolução 241-A/81 - Conselho da Revolução

Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional em viagem de carácter oficial.

1981-11-23 - Resolução 241-B/81 - Assembleia da República

Assentimento à deslocação oficial do Presidente da República a Moçambique, Zâmbia e Tanzânia.

1981-11-23 - Portaria 1005-A/81 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano - Estado-Maior da Força Aérea

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de sobresselentes para componentes do sistema de ejecção das aeronaves, até ao montante de 10052055$00, durante os anos de 1981, 1982 e 1983.

1981-11-23 - Portaria 1005-B/81 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano - Estado-Maior da Força Aérea

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar protocolos e adjudicações por ajuste directo, para a aquisição de equipamentos de apoio e sobresselentes destinados aos aviões T-33, T-37, T-38 e C-130 H e de outros sistemas standard ou subsistemas de origem norte-americana.

1981-11-23 - Portaria 1005-C/81 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano - Estado-Maior da Força Aérea

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contratos para a aquisição, instalação e apoio de um sistema computorizado avisador de emissões radar nos aviões A-7P, até à importância de 210000000$00, durante os anos de 1981, 1982 e 1983.

1981-11-23 - Portaria 1005-D/81 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano - Estado-Maior da Força Aérea

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos, protocolos e adjudicações, por ajuste directo, para a aquisição de equipamentos, sobresselentes e serviços diversos destinados aos aviões T-33A, T-37C, T-38A, C-130H e A-7P, até ao montante de 197500000$00 durante os anos de 1981, 1982 e 1983.