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Resolução 241-A/81
O Conselho da Revolução resolveu, nos termos do artigo 145.º, alínea d), da Constituição autorizar o Presidente da República a ausentar-se do território nacional.
Aprovada em Conselho da revolução em 18 de Novembro de 1981.
O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes.
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