1981-11-14 - DECLARAÇÃO DD6259 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 22 de Outubro de 1981.

1981-11-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 22 de Outubro de 1981

1981-11-14 - Portaria 972/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Equipara os cargos de presidente e de vice-presidente do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo - Inscoop, respectivamente a director-geral e a subdirector-geral.

1981-11-14 - Decreto-Lei 308/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a emissão de uma promissória destinada a substituir a importância, em moeda nacional, paga ao Fundo Monetário Internacional para realização do aumento da quota do nosso país.

1981-11-14 - Portaria 973/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Ciências do Meio Aquático, do Instituto Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.