1981-10-15 - DECLARAÇÃO DD6310 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Assuntos Sociais.

1981-10-15 - DECLARAÇÃO DD6309 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios.

1981-10-15 - DECLARAÇÃO DD6308 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o sumário do Diário da República, de 3 de Setembro de 1981, que saiu com a seguinte inexactidão: onde se lê "Decreto-Lei n.º 264-B/81" deve ler-se "Decreto-Lei n.º 264-C/81", e onde se lê "Decreto-Lei n.º 264-C/81" deve ler-se "Decreto-Lei n.º 264-B/81".

1981-10-15 - Decreto 123/81 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Luís da Silveira e Charters Coelho Trigueiros de Aragão embaixador de Portugal em Tunes.

1981-10-15 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido rectificados os Decretos-Leis n.os 264-B/81 e 264-C/81, publicados no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 3 de Setembro de 1981

1981-10-15 - Decreto Regulamentar 49/81 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Aprova o Regulamento da Apresentação e Comercialização dos Ovos.

1981-10-15 - Decreto-Lei 292/81 - Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente

Cria a área de paisagem protegida de Sintra Cascais.