1981-10-13 - DESPACHO NORMATIVO 89/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1981-10-13 - DESPACHO NORMATIVO 90/81 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1981-10-13 - DESPACHO NORMATIVO 91/81 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1981-10-13 - RESOLUÇÃO 107/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1981-10-13 - RESOLUÇÃO 108/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1981-10-13 - RESOLUÇÃO 109/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1981-10-13 - Despacho Normativo 292/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro

De subdelegação do Vice-Primeiro-Ministro no Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, Dr. José Ribeiro e Castro, da competência relativa ao funcionamento do Gabinete de Macau e aos assuntos correntes da acção governativa a empreender relativamente ao território de Macau.

1981-10-13 - Decreto Regulamentar 47/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência, dos Assuntos Sociais e da Habitação e Obras Públicas

Altera o Decreto Regulamentar nº57/78, de 30 de Dezembro, que regulamenta o Gabinete do Novo Hospital Central de Coimbra.

1981-10-13 - Decreto-Lei 289/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas

Permite a suspensão dos prazos estabelecidos nos contratos de compra e venda de material lenhoso verde.

1981-10-13 - Aviso - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Torna público que o Governo do Ruanda depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de ratificação da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

1981-10-13 - Decreto Regulamentar Regional 46/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

Determina que a verba a transferir para as autarquias locais, por força da Lei n.º 1/79, seja inscrita no orçamento da Região Autónoma dos Açores, sendo o processamento dos respectivos pagamentos feito pela Secretaria Regional da Administração Pública.