1981-01-24 - DECLARAÇÃO DD6245 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas, de 16 de Dezembro de 1980.

1981-01-24 - DECLARAÇÃO DD6244 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1004/80, de 24 de Novembro, que aumenta os quadros de pessoal do Centro de Investigação e Contrôle da Droga e do Gabinete Coordenador do Combate à Droga.

1981-01-24 - DECLARAÇÃO DD6246 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 809/80, de 10 de Outubro, que aprova o plano de estudos e a tabela de precedências da variante de História da Arte, na Universidade Nova de Lisboa,

1981-01-24 - Despacho Normativo 30/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega no Ministro da Justiça, Dr. José Manuel Meneres Sampaio Pimentel, a competência atribuída ao Primeiro-Ministro pelos Decretos-Leis n.os 790/76, 791/76 e 792/76, de 5 de Novembro, relativamente ao Gabinete Coordenador do Combate à Droga, ao Centro de Investigação e Controle da Droga e ao Centro de Estudos e Profilaxia da Droga.

1981-01-24 - Despacho Normativo 31/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega no Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António d'Orey Capucho, a competência atribuída ao Primeiro-Ministro relativamente à Comissão da Condição Feminina.

1981-01-24 - Despacho Normativo 32/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega no Subsecretário de Estado do Fomento Cooperativo, José Bento Gonçalves, a competência atribuída ao Primeiro-Ministro relativa ao Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo.

1981-01-24 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1004/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 1980

1981-01-24 - Portaria 105/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

Equipara diversos cargos dirigentes da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

1981-01-24 - Portaria 106/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública para a integração de funcionários adidos.

1981-01-24 - Portaria 107/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).