1980-08-18 - AVISO DD128 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República da Argentina depositado o instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI).

1980-08-18 - AVISO DD129 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de aceitação da emenda adoptada pela 31.ª Assembleia Mundial de Saúde ao artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1980-08-18 - AVISO DD130 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Guiné Equatorial e San Marino depositado os instrumentos de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1980-08-18 - AVISO DD131 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Samoa depositado o instrumento de aceitação das emendas adoptadas pela 29.ª Assembleia Mundial de Saúde aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1980-08-18 - Decreto-Lei 304/80 - Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério das Finanças e do Plano

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 414/78, de 20 de Dezembro (quadro de pessoal dos serviços do Gabinete e residência do Ministro da República para a Madeira).

1980-08-18 - Decreto-Lei 305/80 - Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro de pessoal dos serviços do Gabinete e Residência do Ministro da República para os Açores.

1980-08-18 - Portaria 523/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Substitui os quadros do pessoal dos serviços dependentes do Instituto Português do Património Cultural.

1980-08-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo da República da Argentina depositado o instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI)

1980-08-18 - Portaria 524/80 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Transforma a Secretaria Notarial de Braga em dois cartórios autónomos e fixa os respectivos quadros de pessoal.

1980-08-18 - Decreto-Lei 306/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças

Regula a entrega dos títulos representativos das obrigações emitidas para pagamento das indemnizações devidas pelas nacionalizações ou expropriações do bens ou direitos.