1980-07-08 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 29/80/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Cria um Gabinete Técnico na dependência directa do Secretário Regional Adjunto da Presidência do Governo.

1980-07-08 - AVISO DD112 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo, por troca de notas da Embaixada da Finlândia e do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, que modifica os n.os 3 e 4 do Acordo entre os dois países sobre supressão recíproca de vistos.

1980-07-08 - RESOLUÇÃO 54/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1980-07-08 - DESPACHO NORMATIVO 59/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1980-07-08 - DESPACHO NORMATIVO 60/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1980-07-08 - RESOLUÇÃO 52/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concessão de aval, a favor da Federação dos Municípios da Ilha do Pico, até ao montante de 12 000 000$00.

1980-07-08 - RESOLUÇÃO 53/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1980-07-08 - DESPACHO NORMATIVO 62/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1980-07-08 - RESOLUÇÃO 51/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1980-07-08 - RESOLUÇÃO 55/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à execução da obra de correcção e alargamento da E.R. 1 - 1ª entre São Mateus e a Serreta na Ilha Terceira numa extensão de 16 Km.