1980-07-14 - DESPACHO DD187/80 - SECRETARIA DE ESTADO DA EMIGRAÇÃO E COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO QUE ESTUDE AS POSSIBILIDADES DE INTEGRAÇÃO DO PESSOAL DAS DELEGAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EMIGRAÇÃO E COMUNIDADES PORTUGUESAS NOS RESPECTIVOS CONSULADOS.

1980-07-14 - DESPACHO CONJUNTO DD146/80 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ESCLARECE-SE QUE, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 15 DO DECRETO LEI NUMERO 35/80, O INSTITUTO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NAO ESTA SUJEITO EM QUESTÕES REFERENTES A ADMISSÃO DO SEU PESSOAL, AO DECRETO LEI NUMERO 35/80, MAS SIM AO REGIME DECORRENTE DO DECRETO LEI NUMERO 260/76, DE 8 DE ABRIL.

1980-07-14 - DESPACHO DD184/80 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

: NA SEQUÊNCIAS DO DESPACHO CONJUNTO DE 19/05/80, QUE INSTITUÍU UM GRUPO DE TRABALHO PARA LANÇAR, COMO EXPERIÊNCIA, NAS AUTARQUIAS LOCAIS, O PROGRAMA SOBRE OCUPAÇÃO DE TEMPOS LIVRES DE JOVENS PARA 1980, INDICA OS ORGANISMOS A SER REPRESENTADOS NO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO.