1980-07-12 - DESPACHO CONJUNTO DD145/80 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

È CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM VISTA À ELABORAÇÃO DE UM PROJECTO DE DIPLOMA LEGAL QUE REGULE A ATRIBUIÇÃO DO ABONO PARA FALHAS NA FUNÇÃO PÚBLICA.

1980-07-12 - DESPACHO DD4098/80 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

ESTABELECE AS CONDICOES A QUE DEVE OBEDECER O ABATE E A VENDA DE ÁRVORES E ARVOREDO NOS PRÉDIOS RÚSTICOS NACIONALIZADOS OU EXPROPRIADOS, AO ABRIGO DO DECRETO LEI 150/80, DE 23 DE MAIO.