Despacho DD4098/80, de 12 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [159], de 12.07.1980, Pág. 4686
- Data: 1980-07-12
- Diploma não vigente
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Sumário
ESTABELECE AS CONDICOES A QUE DEVE OBEDECER O ABATE E A VENDA DE ÁRVORES E ARVOREDO NOS PRÉDIOS RÚSTICOS NACIONALIZADOS OU EXPROPRIADOS, AO ABRIGO DO DECRETO LEI 150/80, DE 23 DE MAIO.
Aviso
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