1980-06-18 - AVISO DD90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Altera o n.º 1 do Aviso do Banco de Portugal de 12 de Março de 1976. (Estabelece quais as moedas estrangeiras que podem constituir as contas de depósito a abrir em nome de emigrantes.).

1980-06-18 - PORTARIA 47/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um adicional de estiva a praticar nos Portos dos Açores.

1980-06-18 - PORTARIA 44/80 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo para 120 dias de vigência da Portaria 35/78, de 23/06 que regulamenta o exercício da pesca, com artes de anzol.

1980-06-18 - DESPACHO NORMATIVO 52/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define a situação dos professores primários destacados para actividades de Educação Permanente.

1980-06-18 - PORTARIA 46/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um adicional de combustíveis a incidir nos fretes inter-ilhas.

1980-06-18 - PORTARIA 42/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Concurso de Habilitação e Provimento de Operadores de Telecomunicações.

1980-06-18 - RESOLUÇÃO 45/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à obra de "Implantação da subestação 60 30 10 kv e Posto de Seccionamento 30 10 na Lagoa, Ilha de S.Miguel".

1980-06-18 - PORTARIA 43/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara que as atribuições e competências da Direcção Geral de Fiscalização Económica, passam a ser exercidas pela Divisão de Fiscalização Económica e de Qualidade Alimentar, da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1980-06-18 - DESPACHO NORMATIVO 51/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Equipara os delegados de viação de Ponta Delgada, Angra do Heroismo e Horta a directores de serviço.

1980-06-18 - PORTARIA 45/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Submete ao regime de preços máximos de determinados produtos e sujeita ao regime de margens de comercialização de cerveja e refrigerantes do Continente.