1980-03-18 - PORTARIA 7/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as normas para o concurso ao quadro geral de professores do ensino primário.

1980-03-18 - DECLARAÇÃO DD6792 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 145 contos.

1980-03-18 - Decreto-Lei 44/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas

Fixa os valores para o sobreiral e sobreiros de várias freguesias no concelho de Grândola.

1980-03-18 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1980-03-18 - Resolução 1/80/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Aprova a proposta de Orçamento Geral da Região Autónoma da Madeira para 1980 e o respectivo Programa de Execução para 1980.

1980-03-18 - Decreto Regulamentar Regional 12/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

Define a orgânica, competência e funcionamento do Gabinete de Apoio e Reconstrução dos Estragos Derivados da Crise Sísmica de 1980 e do Fundo de Apoio e Reconstrução dos Estragos Derivados da Crise Sísmica de 1980.

1980-03-18 - Resolução 93-A/80 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia os representantes do sector público no Conselho Nacional do Plano.

1980-03-18 - Resolução 93-B/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia como representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano o Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira, o Dr. Amílcar Pina, o Dr. Alexandre Ferreira Borrego e o Dr. José Gomes Honorato Ferreira.