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  • Tem documento Em vigor 1980-12-31 - DECLARAÇÃO DD6669 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-31 - DECLARAÇÃO DD6635 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-31 - DECLARAÇÃO DD6670 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-31 - DECLARAÇÃO DD6678 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-31 - DECLARAÇÃO DD6675 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-31 - DECLARAÇÃO DD6653 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano no montante de 160 252 contos.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-31 - DECLARAÇÃO DD6652 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-31 - DECLARAÇÃO DD6651 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-31 - DECLARAÇÃO DD6650 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-31 - DECLARAÇÃO DD6661 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério.

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