1980-12-22 - Resolução 411/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria uma estrutura especial, de composição plurissectorial, para as comemorações nacionais do Ano Internacional do Deficiente.

1980-12-22 - Portaria 1089/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Substitui pelos constantes em anexo os quadros de pessoal da Secretaria-Geral e da Auditoria Jurídica do Ministério das Finanças e do Plano, criados ambos pelo Decreto-Lei nº 479/75 de 3 de Setembro, do Departamento Central de Planeamento, criado pelo Decreto-Lei 877/76 e da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica aprovado pelo Decreto-Lei 47791 de 11 de Julho.

1980-12-22 - Portaria 1090/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Equipara o cargo de secretário da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a director de serviços.