1980-10-03 - DECLARAÇÃO DD53 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 24.09.1980, a seguinte entidade: Vilanovense Futebol Clube.

1980-10-03 - DECLARAÇÃO DD54 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 24.09.1980, a seguinte entidade: Associação Igrejanovense de Melhoramentos.

1980-10-03 - DESPACHO CONJUNTO DD208/80 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;MINISTÉRIO DO TRABALHO

: DECLARA A EMPRESA AIFE, LDA EM SITUAÇÃO ECONÓMICA DIFICIL.

1980-10-03 - DESPACHO CONJUNTO DD210/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

: DETERMINA A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO PARA ELABORAR UM PROJECTO DE ACORDO DE SANEAMENTO ECONÓMICO FINANCEIRO DA CENTRALCER, EP.

1980-10-03 - DESPACHO CONJUNTO DD211/80 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO TRABALHO

: REGIME SUCEDÂNEO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO A APLICAR NA TAP, EP, DURANTE A MANUTENÇÃO DA EMPRESA EM SITUAÇÃO ECONÓMICA DIFICIL.

1980-10-03 - DESPACHO CONJUNTO DD199/80 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

: NAO E AUTORIZADO DE MOMENTO A INTRODUÇÃO DE EQUIPAMENTO DE COMUTACAO TELEFÓNICA ELECTRÓNICA, SALVO NO RESPEITANTE A CENTRAIS PÚBLICAS, CUJA AUTORIZAÇÃO, CASO A CASO E COMO CARÁCTER LIMITADO, PODERA SER CONCEDIDA, SE PROCEDIDA DE DESPACHO CONJUNTO FAVORÁVEL DOS MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES E TURISMO.