1980-01-22 - RESOLUÇÃO 9/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região a favor da Sociedade Caetano, Raposo & Pereiras, Lda.

1980-01-22 - DESPACHO NORMATIVO 10/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a Direcção Regional de Educação Física e Desportos prepare e execute um programa de apoio à população escolar das ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa.

1980-01-22 - RESOLUÇÃO 4/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga os prazos, para as obrigações fiscais das entidades residentes domiciliadas nas Ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa. Exclui, da incidência de qualquer contribuição ou imposto, os prédios urbanos destruídos ou considerados sem condições de habitabilidade.

1980-01-22 - DESPACHO NORMATIVO 11/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Considera urgente conveniência de serviço a entrada em exercício de funções do pessoal auxiliar dos ensinos primário, preparatório e secundário.

1980-01-22 - DESPACHO NORMATIVO 7/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Isenta de direitos aduaneiros, sobretaxa de importação e qualquer oneração de natureza aduaneira, todos os bens ou mercadorias provenientes de donativos destinados às populações sinistradas das ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge.

1980-01-22 - DESPACHO NORMATIVO 8/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a representação da Empresa Insular de Electricidade no acordo financeiro a celebrar com o Banco de Fomento Nacional.

1980-01-22 - DESPACHO NORMATIVO 9/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a Direcção Regional dos Assuntos Culturais adopte um conjunto de medidas adequadas à salvaguarda do património cultural atingido com o sismo.

1980-01-22 - RESOLUÇÃO 5/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a prorrogação dos prazos a que por lei estão sujeitas as autarquias dos concelhos de Angra do Heroísmo, Praia da Vitória, Velas, Calheta e Santa Cruz da Graciosa.

1980-01-22 - RESOLUÇÃO 6/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Manda aplicar na Região, no ano lectivo de 1979-1980, o regime estabelecido na Resolução n.º 72/78, de 19 de Maio, do Conselho de Ministros. (Autoriza os serviços a conceder aos funcionários e agentes do Estado e demais entidades públicas que frequentem cursos de vários graus de ensino algumas facilidades em matéria de horário e dispensa de serviço).

1980-01-22 - RESOLUÇÃO 7/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região a favor da Empresa de Viação Terceirense, Lda.