1980-01-14 - DECLARAÇÃO DD6611 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 497/79, de 21 de Dezembro, que reestrutura a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

1980-01-14 - DECLARAÇÃO DD6612 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução n.º 337/79, de 6 de Dezembro, que cria no Ministério da Educação o Gabinete Coordenador dos Projectos de Cooperação com o BIRD.

1980-01-14 - Despacho Normativo 13/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega a competência para despachar os assuntos referentes à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica até ser definida, por via legal, a estrutura orgânica do actual Governo.

1980-01-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 497/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 21 de Dezembro