1979-09-19 - Decreto 103/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria sobre Transportes Marítimos.

1979-09-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o Acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas

1979-09-19 - Despacho Normativo 291/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio Interno

Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem, com a capacidade de 10 kg, em produtos fitotarmacêuticos com base em tirame.

1979-09-19 - Despacho Normativo 292/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio Interno

Autoriza a substituição da embalagem com a capacidade de 4,5 kg por outra de 10 kg, em produtos fitofarmacêuticos, com base em aldicarbe.

1979-09-19 - Portaria 509/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral da Qualidade

Determina a revisão da norma P-724.

1979-09-19 - Portaria 510/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Manda que seja lançada em circulação uma emissão de selos comemorativa do 35.º aniversário da TAP.

1979-09-19 - Decreto Regulamentar Regional 19/79/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

Altera o Decreto Regulamentar Regional 27/77/A de 26 de Outubro que estabelece as regras gerais respeitantes aos provimentos, quadros e carreiras do pessoal dos Departamentos do Governo Regional.