1979-09-17 - AVISO DD2192/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação dos Acordos Judiciário, Cultural e de Cooperação Consular, celebrados entre Portugal e Cabo Verde.

1979-09-17 - DECLARAÇÃO DD7216 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 382/79, de 31 de Julho, que determina a fusão do quadro do pessoal dirigente e técnico do Gabinete de Organização e Recursos Humanos com o da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Tecnologia.

1979-09-17 - Portaria 507/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Dá nova redacção aos artigos 40.º e 174.º do Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFAP).

1979-09-17 - Lei 57/79 - Assembleia da República

Actualização das remunerações dos titulares de cargos municipais.

1979-09-17 - Lei 58/79 - Assembleia da República

Eleva a vila da Amadora à categoria de cidade.

1979-09-17 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 382/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 31 de Julho de 1979

1979-09-17 - Decreto 100/79 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o Gabinete Coordenador do Alqueva a realizar um contrato relativo ao estudo da determinação da mais-valia agrícola provocada pelo aproveitamento hidroagrícola do Alqueva.

1979-09-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

Torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação dos Acordos Judiciário, Cultural e de Cooperação Consular, celebrados entre Portugal e Cabo Verde

1979-09-17 - Resolução 6/79/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Designa para representante no Centro Regional de Saúde Pública da Região Autónoma da Madeira o Dr. Emanuel do Nascimento dos Santos Rodrigues.

1979-09-17 - Resolução 7/79/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Designa para representante no Centro Regional de Segurança Social da Região Autónoma da Madeira o engenheiro José Virgílio de Gouveia Faria.

1979-09-17 - Resolução 12/79/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Emite parecer sobre a ratificação do Decreto Lei n.º 145-B/78, de 17 de Julho que cria o Instituto do Trabalho Portuário.

1979-09-17 - Resolução 13/79/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Designa o representante da Assembleia Regional dos Açores no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos.