1979-04-07 - AVISO DD2120 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de ratificação do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

1979-04-07 - DECLARAÇÃO DD7237 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução n.º 239/78, de 27 de Dezembro, que exonera vários membros do conselho de gerência da Empresa de Electricidade da Madeira.

1979-04-07 - Lei 12/79 - Assembleia da República

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 295/78, de 26 de Setembro.

1979-04-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 239/78, publicada no Diário de República, 1.ª série, n.º 296, de 27 de Dezembro de 1978

1979-04-07 - Decreto-Lei 76/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera o Decreto-Lei 260/76, de 8 de Abril, que estabelece as bases gerais das empresas públicas.

1979-04-07 - Decreto-Lei 77/79 - Ministério da Justiça

Sujeita a registo comercial as empresas públicas que tenham por objecto o exercício de uma actividade económica de carácter comercial ou industrial.

1979-04-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de ratificação do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

1979-04-07 - Portaria 156/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os estudos E-2048, E-2071 e E-2089, com os n.os NP-1603, NP-1604 e NP-1605.

1979-04-07 - Decreto-Lei 78/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo

Dá nova redacção aos artigos 23.º e 24.º do Estatuto da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P. (AGA), anexo ao Decreto-Lei n.º 33/78, de 14 de Fevereiro.