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Aviso , de 7 de Abril

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Sumário

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de ratificação do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 28 de Dezembro de 1978, o Governo da Nova Zelândia depositou, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de ratificação do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, aberto para assinatura em Nova Iorque, em 19 de Dezembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 15 de Março de 1979. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2483010.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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