1979-04-26 - DECLARAÇÃO DD7276 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de 30 de Dezembro de 1978, que declara terem sido autorizadas transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano.

1979-04-26 - Resolução 123/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga o prazo de intervenção do Estado na Lanofabril, Lda.

1979-04-26 - Despacho Normativo 90/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 10/79, de 24 de Janeiro.

1979-04-26 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (15.º suplemento) de 30 de Dezembro de 1978

1979-04-26 - Decreto Regional 10/79/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Cria a carreira de Gestor Público Regional.

1979-04-26 - Resolução 10/79/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Solicita ao Conselho da Revolução a impugnação da Portaria nº. 438/78, que regula os estágios pedagógicos dos bacharelatos do Instituto Universitário dos Açores, e do Decreto Regulamentar n.º 36/78, de 25 de Outubro, que cria no Instituto Universitário dos Açores os cursos de licenciatura.