1979-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 147/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete competências para concessão de licenças, deslocação de funcionários e passagem de certidões.

1979-12-31 - DECLARAÇÃO DD7066 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 123986 contos.

1979-12-31 - DECLARAÇÃO DD7063 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizados alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas, no montante de 2459 contos.

1979-12-31 - DECLARAÇÃO DD7061 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação e Obras Públicas, no montante de 900 contos.

1979-12-31 - RESOLUÇÃO 388/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Plano e o Orçamento para 1980.

1979-12-31 - DECLARAÇÃO DD7083 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais efectuadas nos actuais orçamentos de vários Ministérios, no montante de 27346 contos.

1979-12-31 - DECLARAÇÃO DD7065 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército, no montante de 36950 contos.

1979-12-31 - DECLARAÇÃO DD7062 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 25881 contos.

1979-12-31 - DECLARAÇÃO DD7068 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 3215 contos.

1979-12-31 - DECLARAÇÃO DD7067 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 3125 contos.