Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Declaração DD7063, de 31 de Dezembro

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Sumário

Declara terem sido autorizados alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas, no montante de 2459 contos.

Texto do documento

Declaração

Com fundamento nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 306/79, de 10 de Outubro, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 19 do mesmo mês, e n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos actuais orçamentos dos Ministérios abaixo de designados, autorizadas por despacho desta data:

(ver documento original) Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1979. - O Director-Geral, João Miguel Lourenço Gomes.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/12/31/plain-208467.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/208467.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-05-13 - Decreto-Lei 93/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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