1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 144/79 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão Instaladora do Serviço Regional de Lotas e Vendagem e define as respectivas atribuições.

1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 146/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as condições em que é concedido o aval da Região a favor do Ex-Grémio da Lavoura do Distrito de Ponta Delgada.

1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 145/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Abastecimentos a cobrir o diferencial entre os preços de aquisição de gado aos produtores e o preço das carcaças vendidas pelos matadouros e casas de matança.

1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 143/79 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as condições de apoio aos alunos do ano propedêutico.

1979-12-26 - DECLARAÇÃO 6/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 130/79 de 26 de Dezembro, Jornal Oficial nº34 Suplemento que autoriza a elevação do aval da Região, à Empresa Insular de Electricidade, S.A.R.L. e altera o plano de reembolso inicialmente fixado.

1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 149/79 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a partir do dia 1 de Janeiro de 1980 deixará de ser abonado o subsidio de transporte criado pelo Decreto-Lei nº162/71, de 24 de Abril.

1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 150/79 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a partir do dia 1 de Janeiro de 1980 passam a ser totalmente gratuitos os transportes escolares para os alunos da escolaridade obrigatória e do curso geral do ensino secundário.

1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 151/79 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os alunos que beneficiem de bolsas de estudo para frequentar cursos de enfermagem, ficarão obrigados a prestar o ser serviço, durante 3 anos, na ilha onde residam à data em que apresentaram a sua candidatura à referida bolsa.

1979-12-26 - RESOLUÇÃO 131/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval da Região no montante de 9 000 000$00 à Adega Cooperativa da Graciosa.

1979-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 148/79 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição, composição e atribuições de uma Comissão encarregada de efectuar o estudo de viabilidade económica da SATA