1979-12-11 - AVISO DD2244/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de adesão ao Protocolo que emenda o n.º 3 do artigo 14.º do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR).

1979-12-11 - Resolução 347/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 30 de Abril de 1980, o prazo fixado no nº 8 da Resolução do Conselho de Ministros, nº 196/78, de 2 de Novembro, que determinou a desintervenção do Estado nas empresas Algarvesol - Empreendimentos Turísticos, SARL e Quarteirasol - Sociedade Turística, SARL

1979-12-11 - Resolução 348/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 30 de Novembro o prazo para que a comissão interministerial ad hoc para a reformulação da frota da TAP dê cumprimento ao mandato que lhe foi cometido.

1979-12-11 - Despacho Normativo 360/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau das Portarias n.os 572/79, 573/79 e 574/79, publicadas no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro último.

1979-12-11 - Portaria 664/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça.

1979-12-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de adesão ao Protocolo que emenda o n.º 3 do artigo 14.º do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

1979-12-11 - Despacho Normativo 361/79 - Ministérios das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano e da Comunicação Social

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da EPSP - Empresa Pública dos Jornais Século e Popular (sector Diário Popular).

1979-12-11 - Despacho Normativo 362/79 - Ministérios das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano e da Comunicação Social

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Agência Noticiosa Portuguesa, E. P. (ANOP).

1979-12-11 - Portaria 665/79 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Cria na Escola Nacional de Saúde Pública a disciplina autónoma de Economia da Saúde.