1979-10-06 - DECLARAÇÃO DD7125 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 378/79, de 13 de Setembro, que cria os mecanismos necessários para que os funcionários da Administração Local integrados nas categorias e carreiras descritas no Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, passem a ser remunerados pelas novas letras de vencimento.

1979-10-06 - DECLARAÇÃO DD7124 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho Normativo n.º 196-A/79, de 11 de Agosto, que fixa o preço de venda ao público do tabaco produzido no continente.

1979-10-06 - DECLARAÇÃO DD7126 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo, no montante de 9460 contos.

1979-10-06 - DECLARAÇÃO DD7123 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho Normativo n.º 226/79, de 7 de Setembro, que estabelece normas relativas à promoção de sargentos-ajudantes ao abrigo do Decreto-Lei n.º 116/78, de 30 de Maio.

1979-10-06 - Decreto 109/79 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece as condições regulamentares em que são concedidas aos ex-titulares de participações dos fundos de investimento FIDES e FIA remunerações aos respectivos capitais, de harmonia com a autorização legislativa constante da Lei n.º 30/79, de 6 de Setembro.

1979-10-06 - Despacho Normativo 310/79 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo, E. P.

1979-10-06 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 226/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1979