Resultados para o dia 1979-01-25
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Torna público ter o Governo do Tonga depositado o instrumento de adesão à Convenção para Verificação de Certas Regras no Campo de Assistência e Salvaguarda Marítima.
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Determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do grupo Léon Levy.
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Instala os 2.os Juízos das comarcas de Abrantes, Caldas da Rainha, Ovar, Paredes, Ponta Delgada e Vila Real.
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Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Oliveira do Hospital.
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Torna público ter o Governo do Tonga depositado o instrumento de adesão à Convenção para Verificação de Certas Regras no Campo de Assistência e Salvaguarda Marítima
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1979-01-25 - Despacho Normativo 21/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas
Determina a atribuição de subsídios não reembolsáveis à CPP - Companhia Portuguesa de Pesca, S. A. R. L., e à SNAPA - Sociedade Nacional de Armadores da Pesca do Arrasto, S. A. R. L..
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1979-01-25 - Despacho Normativo 22/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Transfere do Instituto das Participações do Estado para a Electricidade de Portugal - EDP, E. P., a titularidade e a gestão das participações do sector público no capital da Cooperativa de Consumo do Pessoal da CPE.
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