1979-01-16 - Portaria 20/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Estabelece as normas de funcionamento dos concursos e das condições de promoção do pessoal do grupo 4 - troço do mar - do quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM). Revoga a Portaria n.º 643/76, de 28 de Outubro.

1979-01-16 - Despacho Normativo 11/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Assuntos Sociais

Actualiza diversas alterações nas designações dos vários organismos, verificadas aquando da publicação da Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas.