1978-09-02 - Despacho Normativo 208/78 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação da Lei 11/78, de 20 de Março, que concede benefícios fiscais a deficientes militares e civis.

1978-09-02 - Portaria 503/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia

Esclarece que o quadro da Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria.

1978-09-02 - Despacho Normativo 209/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Determina a inclusão de projectos da Empresa de Electricidade da Madeira no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978.

1978-09-02 - Portaria 504/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Santo Tirso.