1978-09-01 - AVISO DD2904 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público os diversos países que se tornaram parte da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

1978-09-01 - Portaria 501/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia

Estabelece que o quadro da Direcção-Geral da Qualidade dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria.

1978-09-01 - Decreto-Lei 269/78 - Ministério da Justiça

Aprova a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais.

1978-09-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público os diversos países que se tornaram parte da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)

1978-09-01 - Portaria 502/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Determina que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao 4.º centenário da morte de Pedro Nunes.

1978-09-01 - Decreto Regulamentar 30/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Estabelece medidas preventivas sobre o loteamento da Quinta da Fonte Santa, situado con conelho de Sintra, delimitado em planta anexa, propriedade de Loturba - Sociedade de Loteamentos e Urbanizações, Lda..

1978-09-01 - Decreto-Lei 270/78 - Conselho da Revolução

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA).