1978-09-18 - DECLARAÇÃO DD7514 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-09-18 - Despacho Normativo 232/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Carlos Manuel da Costa Freitas, a competência que é atribuída ao Primeiro-Ministro pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 226/77, de 31 de Maio (Gabinete de Macau).

1978-09-18 - Despacho Normativo 233/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Carlos Manuel da Costa Freitas, relativamente ao Museu da República e da Resistência.

1978-09-18 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1978-09-18 - Decreto-Lei 290/78 - Ministérios da Defesa Nacional e dos Transportes e Comunicações

Sujeita a servidão militar e aeronáutica os terrenos confinantes com os radiofaróis VOR e NDB de Vilar Formoso.

1978-09-18 - Portaria 564/78 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações.