de 18 de Setembro
Ouvida a Comissão Permanente para a Elaboração e Revisão dos Preços dos Produtos Manipulados e Preparados Inscritos no Formulário Galénico Nacional, prevista no Decreto-Lei 522/73, de 12 de Outubro, visto o disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei 48547, de 27 de Agosto de 1968, e no artigo 34.º, n.º 1, alínea i), do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro:Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Saúde, o seguinte:
1.º São aprovadas as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações, aprovado pelas Portarias n.os 743/76, de 16 de Dezembro, e 405/77, de 7 de Julho, que se anexam ao presente diploma e que do mesmo fazem parte integrante.
2.º Mantêm-se em vigor os restantes preços fixados naquelas portarias, enquanto não forem objecto de revisão.
Secretaria de Estado da Saúde, 1 de Agosto de 1978. - O Secretário de Estado da Saúde, Mário Luís Mendes.
Tabela dos honorários das manipulações
Ampolas esterilizadas de 1 ml a 20 ml:
Até seis ... 60$00 Por cada uma a mais ... 3$50 Bolos:
Até seis ... 17$00 Por cada um a mais ... 1$50 Cápsulas:
Até seis ... 35$00 Por cada uma a mais ... 3$50 Cataplasmas:
Até 500 g ... 17$00 Por cada 100 g a mais ou fracção ... 2$00 Cozimentos:
Até 250 g ... 25$00 Por cada 100 g a mais ou fracção ... 3$50 Electuários:
Até 250 g ... 17$00 Por cada 100 g a mais ou fracção ... 3$50 Emulsões:
Até 100 g ... 30$00 Por cada 100 g a mais ou fracção ... 7$00 Espécies:
Até 250 g ... 17$00 Por cada 100 g a mais ou fracção ... 3$50 Esterilizações, cada uma ... 50$00 Geleias:
Até 100 g ... 30$00 Por cada 100 g a mais ou fracção ... 13$50 Glicerados:
Até 50 g ... 17$00 Por cada 25 g a mais ou fracção ... 3$50 Hóstias:
Até seis ... 25$00 Por cada uma a mais ... 3$00 Infusos:
Até 250 g ... 21$00 Por cada 100 g a mais ou fracção ... 3$50 Julepos:
Até 100 g ... 25$00 Por cada 100 g a mais ou fracção ... 5$50 Loques:
Até 100 g ... 30$00 Por cada 100 g a mais ou fracção ... 7$00 Macerados:
Até 250 g ... 17$00 Por cada 100 g a mais ou fracção ... 4$00 Misturas:
Até 100 g ... 17$00 Por cada 100 g a mais ou fracção ... 3$50 Óvulos:
Até seis ... 30$00 Por cada um a mais ... 4$00 Papéis:
Até seis ... 17$00 Por cada um a mais ... 2$00 Pastas:
Até 50 g ... 21$00 Por cada 25 g a mais ou fracção ... 3$50 Pílulas:
Até seis ... 25$00 Por cada uma a mais ... 3$00 Com revestimento de qualquer induto:
Até seis ... 30$00 Por cada uma a mais ... 3$50 Poções:
Até 100 g ... 17$00 Por cada 100 g a mais ou fracção ... 3$50 Pomadas:
Até 50 g ... 17$00 Por cada 25 g a mais ou fracção ... 3$50 Pós compostos:
Até 50 g ... 17$00 Por cada 25 g a mais ou fracção ... 3$50 Solutos:
Até 100 g ... 17$00 Por cada 100 g a mais ou fracção ... 3$50 Supositórios:
Até seis ... 30$00 Por cada um a mais ... 3$50 Suspensões:
Até 100 g ... 17$00 Por cada 100 g a mais ou fracção ... 3$50
Tabela dos preços dos medicamentos
(ver documento original)
Prontuário dos preços dos medicamentos e outros produtos de uso comum
(ver documento original) O Secretário de Estado da Saúde, Mário Luís Mendes.
