1978-07-19 - DESPACHO NORMATIVO 32/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1978-07-19 - RESOLUÇÃO 33/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1978-07-19 - PORTARIA 53/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a suinicultura. Define a Classificação de carcaças. Institui um regime de preços máximos e mínimos de aquisição para as respectivas categorias.

1978-07-19 - PORTARIA 52/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui o Serviço de Classificação de Leite-SERCLA. Estabelece as atribuições do SERCLA.

1978-07-19 - DECLARAÇÃO 15/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a PORT 48/78 de 29 de Junho, que actualiza, na Região Autónoma dos Açores, os preços da venda ao público do tabaco manipulado à nova estrutura das Taxas do imposto de consumo.

1978-07-19 - DECLARAÇÃO 16/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o DN 19/78 de 12 de Junho, que efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1978-07-19 - DESPACHO NORMATIVO 31/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Institui o Serviço de Classificação de Leite, na Ilha Terceira.

1978-07-19 - DECLARAÇÃO DD7611 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 55/78, de 27 de Junho, que aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar.

1978-07-19 - Portaria 387/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Extingue os postos radionavais instalados no arquipélago dos Açores.

1978-07-19 - Portaria 388/78 - Conselho da Revolução, Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministérios da Defesa Nacional e dos Transportes e Comunicações

Visa a constituição da Comissão Nacional de Planeamento de Emergência da Aviação Civil, que ficará sob tutela do Ministro dos Transportes e Comunicações.