No sumário, onde se lê:
Ministério dos Negócios Estrangeiros:
deve ler-se:
Ministério dos Negócios Estrangeiros:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Junho de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
Declaração DD7611, de 19 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 164, de 19.07.1978, Pág. 1338
- Data: 1978-07-19
- Secções desta página::
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 55/78, de 27 de Junho, que aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1978, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/07/19/plain-214117.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/214117.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-06-27 -
DECRETO
58/78 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/214117/declaracao-DD7611-de-19-de-julho