1978-07-10 - AVISO DD2946 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Mongólia depositado o instrumento de impugnação das reservas feitas pela República Popular da China aos parágrafos 2, 3 e 4 do artigo 37 da Convenção sobre Relações Diplomáticas.

1978-07-10 - DECLARAÇÃO DD7606 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 145/78, de 17 de Junho, que cria, na dependência do Comando-Geral da PSP, a Escola de Formação de Guardas, abreviadamente designada por EFG.

1978-07-10 - DECLARAÇÃO DD7607 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-07-10 - Portaria 369/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Altera o quadro do pessoal civil do Exército anexo à Portaria n.º 12/78, de 10 de Janeiro.

1978-07-10 - Portaria 370/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o n.º 3) da Portaria n.º 235/77, de 5 de Maio (missão permanente de Portugal junto do Conselho da Europa).

1978-07-10 - Portaria 371/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura

Extingue a Escola Preparatória do Dr. José Leite de Vasconcelos, em Tarouca.

1978-07-10 - Decreto-Lei 174/78 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Reforça o efectivo do Posto da Polícia de Segurança Pública da vila de Moncorvo e aumenta o quadro da Polícia de Segurança Pública.

1978-07-10 - Portaria 372/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Viseu.

1978-07-10 - Portaria 373/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil e Predial de Aljustrel.

1978-07-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da Mongólia depositado o instrumento de impugnação das reservas feitas pela República Popular da China aos parágrafos 2, 3 e 4 do artigo 37 da Convenção sobre Relações Diplomáticas

1978-07-10 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 145/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho