1978-04-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 542/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1977

1978-04-10 - Despacho Normativo 88/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Determina as condições de funcionamento do Grupo de Estudos Básicos da Economia Industrial (GEBEI).

1978-04-10 - Portaria 195/78 - Ministério da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Lagos.

1978-04-10 - Portaria 196/78 - Ministério da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Mirandela.

1978-04-10 - Portaria 197/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo.

1978-04-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos dos Estados Unidos da América, da Grécia e da Bélgica depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo que prorroga pela terceira vez a Convenção do Comércio do Trigo, 1971

1978-04-10 - Despacho Normativo 89/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Determina que a comissão liquidatária do Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto poderá propor soluções com vista a resolver vários problemas relacionados com o Serviço de Abastecimento de Peixe ao País (SAPP).