Portaria 196/78, de 10 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 83/1978, Série I de 1978-04-10.
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Data:
1978-04-10
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Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Mirandela.
Portaria 196/78
de 10 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, e em conformidade com o disposto no artigo 251.º, n.º 2, do Estatuto Judiciário, que o quadro do Tribunal da Comarca de Mirandela seja aumentado com a seguinte unidade:
Um ajudante de escrivão.
Ministério da Justiça, 21 de Março de 1978. - O Ministro da Justiça, José Dias dos Santos Pais.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/04/10/plain-214878.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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