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Portaria 196/78, de 10 de Abril

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Sumário

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Mirandela.

Texto do documento

Portaria 196/78

de 10 de Abril

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, e em conformidade com o disposto no artigo 251.º, n.º 2, do Estatuto Judiciário, que o quadro do Tribunal da Comarca de Mirandela seja aumentado com a seguinte unidade:

Um ajudante de escrivão.

Ministério da Justiça, 21 de Março de 1978. - O Ministro da Justiça, José Dias dos Santos Pais.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/04/10/plain-214878.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/214878.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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