1978-03-06 - DECLARAÇÃO DD7622 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 24 de Dezembro de 1977.

1978-03-06 - Resolução 29/78 - Conselho da Revolução

Resolve não emitir qualquer juízo sobre a Resolução n.º 242/77, do Conselho de Ministros, de 31 de Março.

1978-03-06 - Portaria 126/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Estabelece a constituição e a competência do júri destinado a apreciar os oficiais concorrentes ao curso de oficiais fuzileiros e define as normas de admissão ao mesmo.

1978-03-06 - Resolução 30/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Define quais os componentes de custo que não se deverão considerar para efeitos de formação dos preços dos produtos ou empresas abrangidos pelo estabelecido nos Decretos-Leis nºs 329-A/74 de 10 de Julho e 75-Q/77 de 28 de Fevereiro.

1978-03-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 24 de Dezembro de 1977

1978-03-06 - Decreto 27/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 12.º do Decreto n.º 534/76, de 8 de Julho, que cria o quadro do pessoal de enfermagem do Ministério dos Assuntos Sociais.

1978-03-06 - Portaria 127/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Juízo de Instrução Criminal da Comarca de Coimbra.