Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, a declaração de transferência de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 24 de Dezembro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.