1978-03-22 - DECLARAÇÃO DD7642 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/78/A, de 3 de Fevereiro, que estabelece a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1978-03-22 - Resolução 34/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Encarrega o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e o Ministro da Habitação e Obras Públicas de mandarem proceder ao estudo de várias obras nas instalações do Palácio de S. Bento.

1978-03-22 - Resolução 35/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega nos Ministros da Justiça e da Administração Interna a competência que lhe é conferida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 308-A/75, de 24 de Junho.

1978-03-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 3 de Fevereiro

1978-03-22 - Portaria 159/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, em regime de draubaque, de matérias-primas para medicamentos.

1978-03-22 - Assento 2/78 - Supremo Tribunal de Justiça

Processo n.º 66378. - Recurso para o tribunal pleno, em que são recorrentes João Maria dos Anjos & Ca., Lda., e outro e recorridos Trindade e Teixeira, Lda., Pedro de Campos e outros.