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  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD6901 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação e Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD6902 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações, no montante de 100000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD7000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas, no montante de 146 950 contos.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD6871 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ex-Ministério da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD6564 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários Ministérios, no montante de 1756971 contos.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD7364 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Foças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD7360 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD7373 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD7343 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - DECLARAÇÃO DD7344 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

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