(ver documento original) Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 30 de Dezembro de 1978. - O Director-Geral, João Miguel Lourenço Gomes.
Declaração DD6902, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 299-16ºSupl, de 30.12.1978, Pág. 2798-(301)
- Data: 1978-12-30
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Sumário
Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações, no montante de 100000 contos.
Texto do documento
De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio, se publicam as alterações orçamentais autorizadas, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do citado diploma, nos actuais orçamentos dos Ministérios abaixo designados, pelas Resoluções n.os 243/78 e 254/78, de 20 e 27 de Dezembro, do Conselho de Ministros, e despachos de 30 do citado mês:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/12/30/plain-206546.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/206546.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-05-13 -
Decreto-Lei
93/78 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo.
Aviso
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